Luanna da Silva Almeida Costa Fonseca

 Eixo temático: Governança

Resumo:

A governabilidade é uma ferramenta de gestão aplicada na administração pública. Seus fundamentos estão amparados na equidade social, e no senso de coletividade com condições estruturais e legais para promover a formulação e implementação de políticas públicas e modelos econômicos sustentáveis. A elaboração e a aplicação de políticas públicas efetivas e eficazes consistem em medidas para o alcance dos resultados propostos nos planos de governo. Dessa forma, esta pesquisa tem como objetivo geral realizar um levantamento bibliográfico sobre os conceitos de governabilidade no contexto municipal. Quanto aos objetivos específicos, pretende descrever os programas sociais e ambientais sob a ótica da governabilidade e governança; apontar os desafios enfrentados pelo poder público municipal no que tange aos recursos e incentivos financeiros na instalação dos projetos; identificar as dimensões ambientais e suas consequências sobre o uso de recursos naturais no contexto econômico.  A metodologia aplicada neste presente trabalho é uma revisão bibliográfica de caráter descritivo, que circunscreve nos períodos de 2020 a 2023. Os resultados da pesquisa demostraram que a governabilidade é uma ferramenta de conscientização ambiental aplicada e desenvolvida no âmbito municipal, com diretrizes que preconizam o crescimento urbano sustentável, o uso consciente dos recursos naturais, gerenciamento de resíduos sólidos e os projetos de conservação de áreas protegidas. Quanto à governança, autores defendem descentralização, em que órgãos, secretarias e ministérios são criados para o desenvolvimento desses serviços. 

Palavra-chave: Gestão ambiental; políticas públicas; governabilidade.  

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